CONDIÇÕES GERAIS

1. REGULAÇÃO JURÍDICA APLICÁVEL AO CONTRATO DE VIAGEM COMBINADA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A relação contratual entre a agência organizadora e o cliente é regida pelas cláusulas do contrato de viagem combinada redigido conforme a legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.078/1990, que aprova o Código de Defesa do Consumidor, e outras leis complementares.

As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei nº 8.078/1990, de 11 de setembro, que estabelece a proteção ao consumidor e a regulamentação das relações de consumo, além de outras disposições legais aplicáveis.

As Condições Gerais, juntamente com as Condições Específicas de cada viagem, sempre publicadas e comunicadas ao consumidor, obrigam ao cumprimento de ambas as partes contratantes, conforme as condições particulares pactuadas no contrato ou que constem na documentação da viagem fornecida junto à assinatura do contrato.

As partes contratantes se submetem expressamente à jurisdição dos Tribunais de [cidade ou estado] para resolver as discrepâncias ou reclamações que surgirem da interpretação ou execução do contrato de viagem combinada e destas condições gerais, renunciando ao foro próprio em caso de ser diferente.

O Usuário declara ainda que todas as informações fornecidas por ele no curso da utilização do serviço são verdadeiras, completas e precisas, e se compromete a fornecer os dados solicitados como imprescindíveis para garantir a seriedade de seus pedidos de informação ou reservas.

É importante ressaltar que os serviços oferecidos pela agência poderão sofrer influência de fornecedores sediados em outros países, o que pode implicar a aplicação da legislação local do prestador de serviços. Assim, as regras e condições poderão ser alteradas de acordo com a normativa específica vigente nos locais onde os serviços são prestados.

2. INFORMAÇÕES DO ORGANIZADOR

A organização técnica das viagens publicadas neste site será realizada pela TRAVELMARATHON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.980.505/0001-09, com sede na Rua Raul Santos Costa, 2264, CEP: 78048-160, Cuiabá, Mato Grosso – Brasil

3. INSCRIÇÕES

Para formalizar a aquisição de um serviço em nossa página, será necessário seguir os seguintes passos:

1. Selecionar a corrida por meio dos processos de busca em nosso site.
2. Acessar “RESERVE AGORA”.
3. Fornecer dados relacionados ao serviço e dados pessoais, como número de passageiros, nomes, telefones, e-mails, idades, etc.
4. Aceitar as condições gerais indicadas na página.

No momento da inscrição para a viagem, sem prejuízo do adiantamento que autoriza o Art. 152.1 g) da Lei nº 8.078/1990, a Agência exigirá pelo menos um depósito de 25% a 50% do valor total orçado (referência limitada a voos em grupo com preços fixos), além do custo da inscrição completa para o maratona ou outras distâncias (se necessário), conforme a antecedência da reserva, exceto se as condições econômicas dos fornecedores exigirem o pagamento antecipado de outro valor, não considerando nenhuma vaga comprometida até que se efetue tal depósito.

O valor restante deverá ser pago com pelo menos 60 dias de antecedência à data de saída.

Para as reservas confirmadas dentro dos 60 dias anteriores à referida data, o valor total deverá ser pago no momento da reserva.

A não recepção, por parte do Usuário, dos pagamentos mencionados anteriormente nas datas acordadas constitui uma cláusula de rescisão expressa do contrato, assim como para determinar a rescisão do direito, sem prejuízo da indenização por danos adicionais sofridos pelo organizador.

Caso o pagamento do preço total da viagem não seja realizado nas condições especificadas, entender-se-á que o passageiro desiste da viagem solicitada, assim como para determinar a rescisão do direito, sem prejuízo da indenização por danos adicionais sofridos pelo organizador.

No caso de uma pessoa inscrever outra(s), assume em seu nome todas as implicações especificadas nestas condições gerais.

O pagamento pode ser feito por transferência bancária, e os interessados serão informados convenientemente sobre os detalhes. Com cada pagamento, o cliente recebe um recibo que justifica o pagamento da quantia indicada para a reserva de sua viagem.

Lembramos que os clientes devem garantir que toda a documentação pessoal necessária para sua viagem está em ordem. Além disso, lembramos que os clientes devem se informar sobre vistos e outros documentos ou trâmites necessários para viajar ao seu destino visitando a web [endereço do site do governo].

4. O PREÇO

Os preços publicados neste site são em reais, por pessoa (baseados em 2 pessoas por quarto) e são válidos para o mercado brasileiro.

Os preços especiais para crianças estão baseados na condição de que elas compartilhem o quarto com dois adultos (salvo especificação em contrário), geralmente dormindo em camas extras ou sofás-camas, e em todos os casos deverão pagar a taxa de serviço e qualquer outro serviço extraordinário. Solicitamos que consultem os preços para a 3ª e 4ª pessoa, adultos, crianças ou bebês compartilhando o quarto com dois adultos (sujeito à disponibilidade). Assim, suplementos de quarto duplo para uso individual. Tanto os descontos quanto os suplementos podem variar dependendo da data ou tipo de categoria.

O preço da viagem combinada inclui os serviços detalhados como incluídos na descrição ou ficha técnica e o imposto sobre o valor agregado quando aplicável; e entende-se vigente durante a temporada que for indicada. Os preços são baseados nas tarifas de transporte (incluindo o custo do combustível), nas taxas de câmbio de moeda, nas taxas e impostos vigentes no início de cada ano, quando são feitas as programações e previsões. O preço da viagem não inclui vistos, taxas, certificados de vacinação, extras e, em geral, nenhum serviço não especificado como “incluído”, a menos que indicado em contrário nas especificações técnicas da viagem.

4.1 Revisão de preços

Qualquer variação no preço dos elementos citados poderá resultar na revisão do preço final da viagem. Essas modificações serão notificadas ao consumidor, que, caso a modificação supere 15% do preço da viagem, poderá desistir da viagem sem penalização ou aceitar a modificação do contrato. Em nenhum caso os preços serão revisados para cima nos vinte dias anteriores à data de saída da viagem, em relação aos pedidos já realizados e confirmados.

4.2 Nossos preços incluem:

• A hospedagem, quando este serviço estiver incluído no programa contratado, no estabelecimento e com o regime alimentar que figura no contrato ou na documentação entregue ao consumidor no momento da inscrição.
• O transporte de ida e volta (com taxas e impostos se detalhados como incluídos), quando este serviço estiver incluído no programa contratado, com o tipo de transporte que constar no contrato ou na documentação entregue ao consumidor no momento da inscrição.
• As taxas ou impostos dos estabelecimentos hoteleiros e os impostos indiretos quando forem aplicáveis e detalhados como incluídos.
• A assistência técnica durante a viagem, quando este serviço estiver especificamente incluído no programa contratado e for cumprido o número mínimo de viajantes especificados.
• Todos os demais serviços e complementos que se especifiquem concretamente no programa contratado ou que expressamente constem no contrato de viagem combinada.

4.3 Nossos preços não incluem:

Vistos, taxas de aeroporto e porto e/ou taxas de entrada e saída, certificados de vacinação, “extras” como cafés, vinhos, licores, águas minerais, regimes alimentares especiais, lavagem e passagem de roupas, serviços de hotel opcionais, etc. No caso de excursões ou visitas guiadas cujo preço esteja indicado com o simples caráter de “estimado”, poderão ocorrer (dependendo das circunstâncias) variações sobre esses custos inicialmente calculados ou previstos.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E MODIFICAÇÃO DE RESERVAS

5.1 Cancelamento da viagem pelo Usuário:
Custos de cancelamento em reservas: Serão cobrados os custos do fornecedor, caso existam, além de uma taxa adicional conforme o valor total da reserva:

• Para reservas cujo valor total seja inferior ou igual a R$ 2.500,00, será cobrada uma taxa de R$ 250,00 por pessoa.
• Para reservas cujo valor total seja superior a R$ 2.500,00 e inferior ou igual a R$ 5.000,00, será cobrada uma taxa de R$ 350,00 por pessoa.
• Para reservas cujo valor total seja superior a R$ 5.000,00, será cobrada uma taxa de R$ 500,00 por pessoa.

Esses custos se aplicam independentemente do momento em que se solicitar a alteração ou o cancelamento da reserva. Lembre-se de que informaremos, antes da contratação da viagem, as condições de modificação e/ou cancelamento da reserva.

Os clientes também têm a opção de contratar um seguro de viagem que, além das coberturas habituais, cobre os custos de cancelamento e modificação, até um máximo de R$ 3.000,00.

5.2 Modificação da viagem pelo Organizador:
O Organizador pode modificar a viagem combinada formalizada por contrato, antes da saída, em razão de uma justificativa objetiva que afete um elemento essencial do contrato, devendo comunicar imediatamente ao Usuário sobre a modificação mencionada, sem prejuízo do disposto nesta cláusula.

O Usuário deverá responder à notificação em até três (3) dias a partir do recebimento, optando por uma das seguintes opções:

• Resolver o contrato sem penalização;
• Realizar uma viagem equivalente ou superior; se for inferior, terá direito ao reembolso da diferença de preço conforme estipulado no contrato.

5.3 Cancelamento da viagem pelo Organizador:
O Usuário terá direito a ser indenizado pelo organizador da viagem em caso de cancelamento posterior à formalização do contrato, mediante a oferta de uma viagem alternativa de custo superior.

5.4 Exceções à responsabilidade:
Nos casos de força maior, entendendo-se por tais aquelas circunstâncias alheias a quem as invoca, anormais e imprevisíveis, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas, mesmo com a devida diligência.

6. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DA VIAGEM

Os bilhetes de avião, vouchers, inscrições para a corrida, etc., serão enviados por e-mail, uma vez que o pagamento total da reserva tenha sido efetuado.

Todas as pessoas inscritas na viagem, sem exceção (incluindo crianças), são responsáveis por manter em ordem a documentação necessária para o país que se visita (RG, passaporte, vistos, medidas sanitárias, etc.). Será responsabilidade dos viajantes a obtenção de vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc., quando necessário. No caso de a concessão de vistos ser recusada por alguma autoridade, devido a questões pessoais do usuário ou por não atender aos requisitos exigidos, a TRAVELMARATHON LTA. se isenta de qualquer responsabilidade por tais ocorrências, sendo o consumidor responsável por quaisquer despesas que possam ocorrer, aplicando-se, nessas circunstâncias, as condições e normas estabelecidas para casos de cancelamento ou desistência voluntária de serviços.

Os usuários, especialmente aqueles que possuem nacionalidade diferente da brasileira, devem se certificar, antes de iniciar a viagem, de que cumpriram todas as normas e requisitos aplicáveis em relação a vistos para poderem entrar sem problemas nos países que irão visitar. Menores de 18 anos devem levar uma autorização por escrito, assinada por seus pais ou responsáveis, caso seja solicitada por qualquer autoridade competente.

7. NOTAS IMPORTANTES SOBRE APARTAMENTOS E HOTÉIS:

Apartamentos: Ao realizar a reserva, o cliente é plenamente responsável por declarar corretamente o número de pessoas que ocuparão o apartamento, sem omitir as crianças, independentemente da idade. A administração dos apartamentos pode legalmente recusar a entrada de pessoas não declaradas, não havendo lugar a reclamação por esse motivo. Em alguns casos, pode ser possível adicionar camas extras ou berços, que devem ser solicitados pelos clientes antes da formalização do contrato e que, salvo menção expressa em contrário, não estarão incluídos no preço publicado do apartamento.

Ao alugar apartamentos, normalmente deve ser assinado um contrato de locação no local, de acordo com o modelo oficial autorizado. Este contrato, do qual a Agência Organizadora não é parte, deve ser assinado pelo usuário, que pagará a fiança ou seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos, se exigido. A entrega das chaves geralmente ocorre durante o horário comercial, na própria portaria do edifício ou no local indicado na documentação do programa/oferta, entre 9h e 13h e entre 17h e 20h. Normalmente, a entrada é permitida a partir das 17h do dia da chegada e a saída deve ser feita até às 10h do dia da partida. Dada a peculiaridade do funcionamento desse tipo de estabelecimento, recomendamos fortemente o rigoroso respeito a esses horários, a fim de evitar prejuízos e desconfortos difíceis de sanar.

Hotéis: Nas descrições dos estabelecimentos apresentadas neste site, constam tanto os serviços oferecidos pela acomodação quanto a oferta complementar disponível. Em ambos os casos, todas as comodidades são citadas, sem especificação das que geram custos adicionais e das que são gratuitas. Estão sujeitas a alterações por parte do hotel.

Berços: Quando desejar este serviço durante a sua estadia, deve comunicá-lo no momento da reserva, pois, nos estabelecimentos que oferecem esse serviço, existe um número limitado de berços.

Capacidade máxima: Nas observações de cada estabelecimento, há uma nota ou cabeçalho indicando a capacidade máxima permitida em cada unidade de hospedagem. Como regra geral, deve-se considerar que os estabelecimentos podem incluir nessa capacidade os bebês, mesmo que estes sejam acomodados em berço. Exemplo: Capacidade máxima de 3 pessoas significa que, se um dos passageiros da reserva for um bebê, poderão se hospedar no máximo dois adultos.

Adaptado para pessoas com mobilidade reduzida: Na descrição dos estabelecimentos, você encontrará aqueles que possuem adaptações em quartos e áreas comuns para pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, determinadas áreas podem não estar adaptadas. Recomendamos consultar no momento da reserva.

Admissão de animais: Neste item, são indicados expressamente os estabelecimentos que aceitam animais de estimação (geralmente cães). No entanto, ao realizar sua reserva, você deve reconfirmar as condições estabelecidas por cada estabelecimento (tipo e/ou raça, peso, apresentação da carteirinha de vacinação, etc.). Deve-se ter em mente que, apesar de permitidos, a presença dos animais pode ser limitada em certas áreas do estabelecimento. Além disso, na grande maioria dos casos, isso acarretará um custo adicional, sendo pagamento direto. Em qualquer caso, a aceitação estará sujeita à confirmação do estabelecimento.

Estacionamento/Garagem: As vagas são limitadas e não há possibilidade de reserva prévia. O aluguel e pagamento deste serviço devem ser feitos diretamente no estabelecimento.

Categoria oficial: Em cada estabelecimento, a categoria é publicada no site no momento da contratação. Qualquer alteração que possa ocorrer na classificação oficial (durante o período de vigência do catálogo no site) não será de responsabilidade da TRAVELMARATHON LTDA.

Taxas turísticas ou locais: Lembre-se de que alguns destinos exigem o pagamento da chamada “Taxa Turística”, “Taxa Local” ou similar (“Ecotaxa”, “Taxa por serviços adicionais”, etc.). Essas são cobranças feitas pelo hotel no destino e normalmente não estão incluídas no valor indicado como preço da tarifa de hospedagem em nosso site, devendo ser pagas diretamente no estabelecimento reservado. Caso sua reserva esteja sujeita a essa taxa e o pagamento seja direto no hotel, nosso site se esforçará para informá-lo sobre isso na seção “Condições da reserva” durante o processo de reserva.

Cartões de Crédito: Alguns hotéis podem solicitar o número do seu cartão de crédito como garantia de solvência. No dia da saída, se não houver despesas adicionais, deve-se solicitar a devolução do impresso assinado em branco com os dados do seu cartão de crédito. A organizadora não se responsabiliza pelo uso dos cartões de crédito por parte dos estabelecimentos. Além disso, é imprescindível apresentar um cartão de crédito (não débito) ao retirar um veículo de aluguel. A empresa fará uma pré-autorização no cartão de crédito no valor correspondente à franquia, quantia que será desbloqueada assim que o carro for devolvido e a empresa verificar que não há danos.

Caso ocorra alguma anomalia ou deficiência em um dos serviços, deve-se comunicá-la à sua agência de viagens dentro de 48 horas após a chegada. As fotografias exibidas têm finalidade meramente ilustrativa, podendo não estar atualizadas, portanto não possuem caráter contratual.

Depósito por danos ocasionais: Deve ser pago na chegada ao estabelecimento e será reembolsado no dia da saída, uma vez verificado que não houve danos. Esta medida de precaução pode ser aplicada em alguns estabelecimentos por meio de cobrança no cartão de crédito.

Regime de Alimentação hoteleira: No caso de estar incluído no preço, geralmente as bebidas (inclusive água) não estão incluídas, salvo indicação expressa em contrário, portanto, essas devem ser pagas diretamente no estabelecimento. O estabelecimento pode modificar sem aviso prévio o serviço de refeições, por exemplo, conforme o dia da semana ou por motivos de ocupação; em geral, a meia-pensão consiste em café da manhã e jantar (recomendamos consultar). Se, por causa de atrasos, qualquer que seja a razão, houver a perda de algum serviço de restaurante correspondente à pensão contratada, não haverá direito a reembolso. Os passageiros acomodados gratuitamente em camas extras ou berços podem não ter o regime alimentar incluído, sendo este em muitos casos de pagamento direto no hotel.

Tudo incluído (all inclusive): Os estabelecimentos que oferecem este regime alimentar geralmente incluem todas as refeições, lanches e bebidas nacionais. Normalmente, não estão incluídas neste regime bebidas de marcas e/ou engarrafadas, assim como outros serviços que o hotel possa oferecer, como massagens, sauna, cabeleireiro, etc.

Acesso ao restaurante (em hotéis): Em determinados estabelecimentos publicados neste site, é exigida uma vestimenta adequada para acessar o restaurante, sendo vetado o acesso a clientes que usem roupas informais (como trajes de banho, bermudas, camisetas esportivas, etc.). Para evitar possíveis transtornos, aconselhamos que você inclua em sua bagagem um traje adequado para essas ocasiões. Em determinados períodos do ano, e dependendo da ocupação, alguns restaurantes dos hotéis podem não estar operacionais.

Importante: As informações acima estão sujeitas a alterações de acordo com a legislação e práticas locais dos fornecedores, incluindo aqueles sediados em outros países. A agência se reserva o direito de modificar as regras de compra conforme a aplicação da legislação local dos prestadores de serviços.

Cartões de Crédito

Alguns hotéis poderão solicitar o número do seu cartão de crédito como garantia de solvência. No dia da saída, caso não haja consumos extras, deve-se solicitar a devolução do impresso assinado em branco com os dados do cartão de crédito. A organizadora não se responsabiliza pela utilização dos cartões de crédito pelos estabelecimentos. Além disso, é imprescindível apresentar um cartão de crédito (não débito) ao retirar um veículo de aluguel. A companhia fará um bloqueio no cartão de crédito no valor correspondente à franquia, que será desbloqueada após a devolução do carro e a verificação de que não há danos.

Em caso de anomalia ou deficiência em algum dos serviços, deve-se comunicar à sua Agência de Viagens dentro de 48 horas após a chegada. As fotografias exibidas têm uma finalidade meramente ilustrativa, podendo não estar atualizadas, portanto, não têm caráter contratual.

8. SEGUROS

Todas as viagens compreendidas neste site incluem um seguro básico de assistência em viagem. No entanto, recomendamos a contratação opcional de um seguro que cubra reembolso por despesas de cancelamento de reserva e/ou um seguro adicional que cubra valores superiores possíveis para despesas de repatriação, médicas ou de outro tipo.

Saúde: Recomendamos consultar o Centro de Saúde Exterior mais próximo para obter informações atualizadas e evitar contratempos. Para mais informações, consulte a página Ministério de Relações Exteriores. Se algum destino exigir Certificados de Vacinação ou outro tipo de documentação sanitária, isso será por conta do cliente.

9. TRANSPORTE AÉREO

Nos programas deste site em que está incluído transporte aéreo, este foi contratado com base em condições especiais que as companhias aéreas têm para os operadores de turismo, sujeitas a um número limitado de assentos. Se, no momento da reserva, não houver assentos disponíveis nessa classe aérea, poderá ser oferecida disponibilidade em outras classes da mesma companhia aérea ou em outras companhias, podendo haver alteração no preço final.

A aceitação do programa não implica na confirmação dos serviços. Além disso, tenha em mente que esses serviços aéreos, uma vez confirmados, podem ter 100% de encargos em caso de cancelamento. Recomendamos consultar as condições no momento da reserva.

As tarifas estão sujeitas a condições restritivas por parte da companhia aérea, que implicam que, salvo indicação expressa, não são permitidas alterações ou cancelamentos. Não é permitido utilizar o bilhete de forma diferente da contratada.

9.1 – Mudanças na Reserva Aérea

Entendemos que não podemos nos responsabilizar por alterações ou cancelamentos de voos por parte das companhias aéreas após a confirmação e aquisição do bilhete, por tratar-se de falha do transporte (conforme artigo 734 e seguintes do Código Civil Brasileiro). Qualquer mudança de horário, cancelamento ou modificação dos voos contratados é de responsabilidade da companhia aérea que atua como transportadora do passageiro. Nossa forma de notificação ao cliente, sempre que a companhia aérea nos avisar com antecedência sobre qualquer alteração ou cancelamento na operação dos voos originalmente contratados, será por e-mail. Portanto, é importante que, no momento da compra, você forneça corretamente este dado e consulte seu e-mail diariamente. Caso contrário, você corre o risco de não conhecer essas mudanças, o que pode levar à perda de voos, impossibilitando o início ou a continuidade do seu itinerário, além de arcar com os custos exigidos pelas companhias aéreas para a continuação da viagem. É necessário reconfirmar o status dos seus voos 48 horas antes da saída e do retorno, entrando em contato diretamente com a companhia aérea.

9.2 – Horários no Aeroporto

Lembre-se de confirmar com sua companhia aérea a antecedência necessária para se apresentar no aeroporto e realizar os procedimentos de embarque. É sempre melhor esperar um pouco do que perder um voo.

Em voos internacionais para determinados destinos (como Israel, EUA, etc.), as companhias aéreas exigem uma antecedência maior do que o habitual. Considere que em algumas datas (Natal, início de períodos de férias, etc.) há uma maior afluência de viajantes, resultando em filas nos balcões de check-in e nos controles de acesso à área de embarque.

A configuração de algumas terminais de aeroportos (como a T4 de Barajas em Madri) pode exigir, às vezes, percorrer distâncias consideráveis entre o controle de acesso e o portão de embarque atribuído ao voo.

Portanto, esteja atento aos horários de embarque, logística de deslocamento, estrutura aeroportuária, dentre outros fatores que podem implicar na perda do vôo.

9.3 – Bagagens

A franquia de bagagem incluída em seu bilhete de avião varia de acordo com a companhia que opera o voo e o destino. Todas as bagagens que excederem essas franquias serão consideradas como excesso, com o custo que cada companhia fixar.

É permitido levar na cabine, como bagagem de mão, uma bolsa cujo peso e dimensões máximas são estabelecidos por cada companhia, observando as medidas de segurança em aeroportos que restringem a quantidade de líquidos ou substâncias similares que os passageiros podem levar consigo.

Em alguns voos domésticos realizados em aviões pequenos ou aviões menores, a franquia máxima permitida varia entre 10 e 15 kg por pessoa, dependendo da companhia que opera o voo e a rota. Nestes casos, o restante da bagagem deve permanecer na guarda do hotel ou no aeroporto até o retorno.

Caso ocorra, durante a viagem, deterioração ou extravio da bagagem, lembre-se da importância de registrar a denúncia junto à companhia transportadora no destino e solicitar o comprovante da mesma.



10.- TRASLADOS

Dependendo do país e das circunstâncias, os traslados podem ser realizados em carro, táxi, micro-ônibus, ônibus, lancha ou qualquer outro tipo de transporte. Os preços dos traslados são baseados em um mínimo de duas pessoas, havendo a possibilidade de um suplemento quando viajar sozinho. Quando os traslados forem realizados à noite ou em feriados e domingos, também pode haver uma adequação nos valores.

Recomendamos que os viajantes estejam presentes durante a manipulação de carga e descarga de sua bagagem.

Em qualquer serviço de traslado, extravios e/ou esquecimentos por parte dos clientes de objetos pessoais nos veículos utilizados não implicarão responsabilidade por parte do prestador do serviço ou da TRAVELMARTHON LDTA. Em caso de extravio de bagagens ao chegar ao aeroporto, antes de fazer a reclamação necessária à companhia aérea para preencher o registro de incidência, pedimos que entre em contato com nosso representante no destino para notificá-lo sobre sua chegada e o atraso na saída para a área de espera devido à perda de bagagem, a fim de que possamos aguardá-lo para realizar o traslado. Caso não comunique a incidência, não será garantida a prestação do traslado. Salvo especificação em contrário, os traslados não incluem serviço de bagageiros ou assistência.

11. VISITAS E EXCURSÕES

As visitas publicadas ou incluídas nos itinerários podem estar sujeitas a possíveis mudanças no destino devido a problemas operacionais, de voos, climáticos, etc. Essas mudanças podem até implicar o cancelamento da visita.

As visitas/excursões podem não estar adaptadas a pessoas com mobilidade reduzida. Recomendamos que nos consulte ao efetuar sua reserva.

12. DIAS FESTIVOS

Durante a celebração de feriados em cada país e/ou cidade, os transportes, museus, comércios etc. podem ter seus horários e funcionamento afetados, inclusive não operar ou permanecer fechados, sem aviso prévio.

13. OFERTA / PROMOÇÃO

Qualquer oferta ou promoção que possamos realizar no site não terá caráter retroativo, impossibilitando sua aplicação a reservas realizadas antes do início da oferta/promoção. Os descontos comerciais não serão aplicáveis sobre taxas de embarque, gorjetas, aumentos de combustível, taxas de gerenciamento, taxas de cancelamento ou taxas de processamento de reserva.

14. MODIFICAÇÃO DO CONTRATO

A Agência se compromete a fornecer a seus clientes todos os serviços contratados por meio dos programas/folders correspondentes, com as condições e características estipuladas.

Nos casos em que o organizador se veja obrigado a modificar de maneira significativa algum elemento essencial do contrato antes da saída, essa alteração será comunicada imediatamente ao consumidor. Nesses casos, salvo acordo em contrário entre as partes, o consumidor poderá optar por rescindir o contrato sem penalização ou aceitar as alterações e suas implicações no preço. O consumidor não poderá solicitar indenização por descumprimento do contrato se tiver aceitado a modificação mencionada anteriormente.

O consumidor deverá informar o revendedor ou, se aplicável, o organizador, dentro de três dias a partir da notificação da modificação. Se o consumidor não comunicar dentro desse prazo, entender-se-á que opta pela rescisão, sem penalização.

15. RESOLUÇÃO DO CONTRATO OU CANCELAMENTO

Quando o consumidor optar pela rescisão do contrato após uma modificação substancial antes da saída da viagem ou se a viagem for cancelada pelo organizador antes da data de saída, ou se não houver confirmação da reserva, o consumidor terá direito ao reembolso dos valores pagos ou à realização de outra viagem combinada de qualidade equivalente ou superior, desde que o organizador possa oferecê-la. Nos casos em que a nova viagem for de qualidade inferior, o consumidor será reembolsado, quando aplicável, da diferença de preço de acordo com o contrato e os valores já pagos.

O reembolso dos valores já pagos deve ser realizado ao consumidor no prazo de 30 dias a partir da notificação da rescisão ou desde que ocorrerem as circunstâncias que levaram ao cancelamento.

Não haverá direito a indenização quando o cancelamento ocorrer devido à falta do número mínimo de inscrições, e o consumidor for informado com uma antecedência mínima de 10 dias, ou quando se tratar de força maior, entendendo-se por tais aquelas circunstâncias anormais e imprevisíveis cujas consequências não poderiam ter sido evitadas, mesmo com a devida diligência.

16. DESCUMPRIMENTOS E RECLAMAÇÕES

Caso, após a saída da viagem, o Organizador não forneça ou comprove que não pode fornecer uma parte importante dos serviços previstos no contrato, tomará as medidas adequadas para a continuidade da viagem organizada, sem acréscimos de preço para o consumidor e, se aplicável, reembolsará a diferença entre os serviços previstos e os fornecidos. Se o consumidor continuar a viagem com as soluções oferecidas pelo Organizador, considerará que aceita tacitamente essas propostas. Se as soluções propostas pelo Organizador forem inviáveis ou o consumidor não as aceitar por razões razoáveis, o Organizador deverá fornecer, sem acréscimos de preço, um meio de transporte equivalente ao utilizado na viagem para retornar ao local de origem ou a qualquer outro que ambas as partes concordem, sem prejuízo da indenização que for devida.

Se os transfers/assistência do hotel-aeroporto ou vice-versa, ou outros semelhantes, incluídos na oferta, não forem cumpridos, fundamentalmente por causas alheias ao prestador de serviços e não imputáveis ao Organizador, este reembolsará apenas o valor do transporte alternativo utilizado pelo cliente na locomoção, mediante apresentação do recibo ou fatura correspondente.

17. RESPONSABILIDADE

A Agência de Viagens Organizadora e a Vendedora final do pacote turístico responderão perante o consumidor, conforme as obrigações que lhes correspondem no âmbito de gestão do pacote turístico, pelo cumprimento adequado das obrigações decorrentes do contrato, independentemente de essas obrigações serem executadas por eles mesmos ou por outros prestadores de serviços, sem prejuízo do direito dos Organizadores e Revendedores de agir contra tais prestadores de serviços e sempre dentro dos limites estabelecidos nestas Condições Gerais e na legislação aplicável. Para fins informativos, o Organizador declara que assume as funções de organização e execução da viagem.

Em caso de qualquer descumprimento na execução dos serviços, o consumidor se obriga a comunicar ao prestador de serviços em questão e à Agência, de forma clara e o mais rápido possível, preferencialmente in loco ou, em todo caso, nos cinco dias seguintes ao término da viagem, pois fora desse prazo a Agência Organizadora terá dificuldade em verificar a veracidade das alegações e em obter uma solução satisfatória para todas as partes envolvidas. Se o consumidor considerar que as soluções propostas pela Agência Organizadora não foram satisfatórias, poderá interpor reclamação no prazo de 1 mês a partir da data de retorno da viagem, junto à Agência Organizadora, a qual será apresentada através da Agência Revendedora que vendeu a viagem, na qual será comprovado que o suposto descumprimento foi manifestado nos cinco dias seguintes à sua ocorrência. Contudo, a apresentação de qualquer reclamação decorrente do contrato de pacote turístico não isenta o pagamento da viagem em nenhum caso. O prazo de prescrição das ações será o estabelecido no Artigo 164 do Decreto 1/2007. Em relação ao limite de reparação por danos corporais resultantes do descumprimento ou da má execução dos serviços incluídos no pacote turístico, serão respeitadas as disposições dos Tratados Internacionais.

18. VIGÊNCIA

A vigência do pactuado será até o dia –/–/—. No entanto, serão válidas as alterações nas informações, tanto nas características dos serviços incluídos quanto nos preços dos mesmos, desde que tenham sido comunicadas ao consumidor antes da celebração do contrato ou que tenham sido acordadas modificações entre as partes contratantes. Data de emissão —/–/—-.